Mandado de segurança. Execução.

Penhora sobre dinheiro em conta bancária. Cabimento.

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Recurso de revista. Imunidade de jurisdição conferida a organismo internacional.

Cláusula rebus sic stantibus. Violação do artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal. Inexistência.

Ação rescisória. Reclamatória trabalhista fraudulenta. Colusão. Configuração.

Execução. Embargos de terceiro. Existência de registro de compra e venda de imóvel anterior ao ajuizamento da ação. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução e contra credores descaracterizadas.

Recurso de revista. Execução. Embragos de teceiros. Existência de registro de compra e venda de imóvel anterior ao ajuozamento da ação. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução e contra credores descaracterizadas.

Taxa de conciliação prévia em norma coletiva é ilegal

O ministro explicou que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) não deixou de conferir

SPTrans: gestão de transporte público não se confunde com terceirização

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da São Paulo Transportes SPTrans e

Legitimidade. Ministério Público. Contrato nulo.

Embargos conhecidos e providos.

Recurso ordinário em ação rescisória. Violação legal. Arts. 82, I, 84 e 246 do CPC.

Matéria controvertida. Súmula 83 do TST.

Plano de saúde concedido gratuitamente. Condição mais benéfica.

Incorporação ao contrato de trabalho. Descontos indevidos.

Serralheiro que sofreu acidente enquanto trabalhava como motorista será indenizado

Trabalhador será indenizado em R$ 5 mil reais por danos morais em razão de acidente ocorrido enquanto exercia função paralela

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material. Doença ocupacional.

Tributário. Contribuição previdenciária. Tomadores de serviços e cooperados.

Constitucionalidade.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331, IV, do TST.

O Ministério Público do Trabalho, mediante o parecer das fls. 554-5, emitido pela Dra. Evany de

Indenização por danos morais. Prescrição.

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

Recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional